Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 139/1978
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 28/05/1979
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO Nº 120 SOBRE HIGIENE NO COMÉRCIO E NOS ESCRITÓRIOS, ADOTADA PELA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM 8 DE JULHO DE 1964, EM SUA QUADRAGESIMA OITAVA SESSÃO, REALIZADA EM GENEBRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 28/05/1979
- Último estado:
- 28/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1978
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO Nº 120 SOBRE HIGIENE NO COMÉRCIO E NOS ESCRITÓRIOS, ADOTADA PELA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM 8 DE JULHO DE 1964, EM SUA QUADRAGESIMA OITAVA SESSÃO, REALIZADA EM GENEBRA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 205/1978
- Origem externa:
- MSG 205/1978
- Data de Leitura:
- 01/12/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, HIGIENE, COMÉRCIO, ESCRITÓRIO, ORGANISMO INTERNACIONAL.
- 19/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 173 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 164 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 28/05/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 23 DE 1979.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE MAIO DE 1979, PÁGINAS 2115 E 7569, E REPUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 5 DE JUNHO DE 1979, PÁGINA 2345.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE JUNHO DE 1980).
- 28/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 343 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 341 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 046 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 28/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000023/79.
DOFC 29 05 PAG 7569.
DCN2 29 05 PAG 2115.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 05 06 PAG 2345.
- 18/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 05 PAG 1926.
- 18/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 18/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 09/05/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 158 - CR.
DCN2 10 05 PAG 1539.
- 09/05/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 08/05/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 07/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 08 05 PAG 1470.
- 07/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 129 - CRE E 130 - CLS.
DCN2 28 04 PAG 1251.
- 25/04/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/04/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMARAL PEIXOTO.
- 19/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN HELVIDIO NUNES.
- 01/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 02 12 PAG 6343.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29