Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 104/1981
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 34 de 21/05/1982
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARITIMO - SAR, CONCLUIDA EM HAMBURGO, A 27 DE ABRIL DE 1979, ENTRE O BRASIL E DIVERSOS PAISES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 34 de 21/05/1982
Norma relacionada
Decreto nº 85 de 11/04/1991
Último estado:
21/05/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 26/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/10/1981
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARITIMO - SAR, CONCLUIDA EM HAMBURGO, A 27 DE ABRIL DE 1979, ENTRE O BRASIL E DIVERSOS PAISES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 149/1981
Data de Leitura:
06/10/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, BUSCA E SALVAMENTO, MARITIMO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO.
21/05/1982
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000034/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
21/05/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 069 AO MRE COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
21/05/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 070 A CD COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
21/05/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 027 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
21/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000034/82.
DCN2 22 05 PAG 1735.
19/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1855 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 05 PAG 1660.
19/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS ART 359 DO
REG INT.
19/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
REDAÇÃO FINAL.
07/05/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 233 - CR.
DCN2 08 05 PAG 1443.
07/05/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
06/05/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
06/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 07 05 PAG 1443.
06/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
06/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/04/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 163 - CRE E 164 - CT.
DCN2 21 04 PAG 1135.
15/04/1982
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/04/1982
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAZARO BARBOZA.
18/11/1981
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
11/11/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/10/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
06/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 07 10 PAG 005169.
06/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:49