Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 16/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 32 de 28/06/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO A.411 (XI), ADOTADO PELA ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL - IMO, EM 15 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE INSTITUIU EMENDA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE LINHAS DE CARGA DE 1966.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 32 de 28/06/1984
Norma relacionada
Decreto nº 90.385 de 30/10/1984
Último estado:
28/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 26/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/02/1983
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO A.411 (XI), ADOTADO PELA ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL - IMO, EM 15 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE INSTITUIU EMENDA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE LINHAS DE CARGA DE 1966.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 48/1983
Origem externa:
MSG 48/1983
Data de Leitura:
17/02/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, ASSEMBLEIA, (IMO), LINHA INTERNACIONAL DE NAVEGAÇÃO, CARGA.
02/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 249 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 339 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
28/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 1984.
DOFC 02 07 PAG 9449.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
28/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 1984.
DOFC 02 07 PAG 9449.
28/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 207 AO MIN DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 206 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 068 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 1984.
DOFC 02 06 PAG 9449.
DCN2 29 06 PAG 2281.
26/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 2270.
26/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
26/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 129, DO SEN ALMIR PINTO SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
26/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 336 - CR.
26/06/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO FINAL.
26/06/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
20/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 21 06 PAG 2157.
20/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
20/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
07/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/05/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 243 - CRE E 244 - CT.
DCN2 26 05 PAG 1460.
24/05/1984
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
13/03/1984
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
30/11/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, FAVORAVEL.
22/09/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
05/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 06 09 PAG 3840.
05/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30