Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1996

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 207/1995
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 50 de 23/05/1996
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, DE 1992, ASSINADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 1992, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 50 de 23/05/1996
Norma relacionada
Decreto nº 3.322 de 30/12/1999
Último estado:
23/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 16:26
Identificação:
Autógrafo - PDS 26/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/07/1995
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, DE 1992, ASSINADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 1992, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 814/1995
Origem externa:
MSG 814/1995
Data de Leitura:
28/07/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AÇUCAR, ASSINATURA, (ONU).
23/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000050 DE 1996.
DSF 24 05 PAG 8640 A 8649.
DOFC 24 05 PAG 09025.
23/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 796, AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 795, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 794, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 151, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 24 05 PAG 8703.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 270 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
23/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN TOTO
CAVALCANTE, EM SUBSTITUIÇÃO.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 488, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 22 05 PAG 8415 E 8416.
16/05/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE URGENCIA.
15/05/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
AO SCP, A PEDIDO DA SSCLS.
07/05/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 27 04 PAG 7280.
26/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47