Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1998
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 483/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 17/03/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO BARRIGA VERDE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 17/03/1999
- Último estado:
- 17/03/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO BARRIGA VERDE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
16/03/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 1998. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 289/1997
- Origem externa:
- MSG 289/1992
- Data de Leitura:
- 21/07/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC).
- 18/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 18/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 192, DE 17 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 191, DE 17 03 99, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 052, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 229/231).
- 17/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000012 DE 1999.
DOFC-E 18 03 PAG 00001.
DSF 18 03 PAG 5701.
- 17/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1045 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
- 17/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 17/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 228.
- 17/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 16/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1800 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM DE 16 DE MARÇO DE 1999.
- 16/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 16/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 16/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 17 03 PAG 5616 A 5618.
- 16/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 105 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 16/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 50,
ABST. 11, TOTAL= 61. - Votações nominais:
- 16/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA A SEN MARINA
SILVA.
- 16/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 16 DE MARÇO DE 1999.
- 04/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 646 - CE.
DSF 05 12 PAG 17905.
- 02/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 02/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
- 01/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO REUNIDA NO DIA DE HOJE APROVA O PARECER
FAVORAVEL A MATERIA.
- 01/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR 'AD HBOC' SEN JOEL DE HOLANDA.
- 13/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN, COM MINUTA DE
PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 26/10/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 13/10/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 644, DE 1998,
DEVENDO A MATERIA FICAR AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
- 06/10/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR RECEBIDA AS FLS. 211 A 220.
- 06/05/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 278, DE 1998,
DEVENDO FICAR AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR
SOLICITADA.
- 16/04/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE NOTA TECNICA
OU MINUTA DE PARECER.
- 15/04/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1998.
- 15/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 15/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 15/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 16 04 PAG 6481 A 6486.
- 15/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 14/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 207 (DOZENTOS E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:17