Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 111/1973
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 77 de 05/12/1973
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA DA BALEIA, CONCLUÍDA EM WASHINGTON, À 2 DE DEZEMBRO DE 1946.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 77 de 05/12/1973
Norma relacionada
Decreto nº 73.497 de 17/01/1974
Último estado:
05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 27/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/1973
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA DA BALEIA, CONCLUÍDA EM WASHINGTON, À 2 DE DEZEMBRO DE 1946.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 70/1973
Origem externa:
MSG 70/1973
Data de Leitura:
16/08/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, PESCA, BALEIA.
11/02/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 11 02 74, MSG 35 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
31/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 33 MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
07/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 475 AO MRE ENCAMINHANDO COPIA DLG.
07/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 474 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
07/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 180 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
05/12/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 77 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 1973 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, PÁGINAS 5945 E 12602.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 DE ABRIL DE 1974).
05/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000077/73.
DCN2 06 12 PAG 5945.
DOFC 10 12 PAG 12601.
04/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5853.
04/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 APROVAÇÃO TERMOS ART 362 REG INT.
04/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
01/12/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 815 - CR.
DCN2 01 12 PAG 5650.
30/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
29/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CR.
DCN2 30 11 PAG 5466.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 709 - CRE, 710 - CRE E 711 - CA.
DCN2 24 11 PAG 5157.
22/11/1973
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/11/1973
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN NEY BRAGA.
22/11/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/11/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN FERNANDO CORREA.
31/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DE OF. 523 - SAP DO MIN GAB CIVIL
TRANSMITINDO ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MIN
RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE O PROJETO.
DCN2 01 11 PAG 4418.
18/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 99 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
PEDIDO DILIGENCIA.
14/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 83 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
11/09/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO PODER
EXECUTIVO.
21/08/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
16/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE E CA.
DCN2 17 08 PAG 2863.
16/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53