Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 141/1978
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 62 de 10/10/1979
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA AS CONTAS DO EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 62 de 10/10/1979
Último estado:
10/10/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 27/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/1978
Descrição/Ementa
APROVA AS CONTAS DO EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1977.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 138/1978
Origem externa:
MSG 138/1978
Data de Leitura:
02/12/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
10/10/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 62 DE 1979.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 11 DE OUTUBRO DE 1979, PÁGINA 5155, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 15 DE OUTUBRO DE 1979, PÁGINA 15041.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 DE OUTUBRO DE 1981).
10/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 584 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 106 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000062/79.
DOFC 15 10 PAG 15041.
DCN2 11 10 PAG 5155.
08/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 10 PAG 5070.
08/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
08/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
28/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 584 - CR.
DCN2 29 09 PAG 4833.
27/09/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
20/09/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
19/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 20 09 PAG 4604.
19/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
19/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 532 - CF.
DCN2 15 09 PAG 4486.
13/09/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/08/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURO BENEVIDES.
20/03/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR LOMANTO JUNIOR.
08/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 09 03 PAG 0147.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 17 03 PAG 0293.
08/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, EM 06 03,
SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
02/12/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 ESTABELECIMENTO PRAZO TRES SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA MESA.
DCN2 03 12 PAG 6444.
02/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30