Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 69/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 115 de 17/11/1980
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO, PRIMEIRA DE FEVEREIRO E PRIMEIRA DE MARÇO DE 1981, EM VISITA OFICIAL A FRANÇA, PORTUGAL E COLÔMBIA, RESPECTIVAMENTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 115 de 17/11/1980
- Último estado:
- 17/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 27/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1980
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO, PRIMEIRA DE FEVEREIRO E PRIMEIRA DE MARÇO DE 1981, EM VISITA OFICIAL A FRANÇA, PORTUGAL E COLÔMBIA, RESPECTIVAMENTE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 466/1980
- Origem externa:
- MSG 466/1980
- Data de Leitura:
- 13/11/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, FRANÇA, PORTUGAL, COLÔMBIA.
- 09/03/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 650 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 647 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 09 03 81.
- 17/11/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 115 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 6803) DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 23144) DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 DE MAIO DE 1981).
- 17/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 621 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 177 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000115/80.
DOFC 19 11 PAG 23144.
DCN2 18 11 PAG 6803.
- 13/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 11 PAG 6718.
- 13/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO PARECER 1071 - CR.
- 13/11/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/11/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 13/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO PRESIDENCIA COMO MEMBROS TITULAR
DA CR OS SEN ALOYSIO CHAVES, ALMIR PINTO E ROBERTO
SATURNINO, FACE AUSENCIA EM PLENARIO DOS MEMBROS
DAQUELA COMISSÃO.
- 13/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL
- 13/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DA CCJ E CRE FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ADERBAL JUREMA E PAULO BROSSARD.
- 13/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS A ORDEM DO DIA.
DCN2 14 11 PAG 6694.
- 13/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:28