Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1986
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 149/1986
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 05/12/1986
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO LEGISLATIVO 114, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1982, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE A 01 DE FEVEREIRO DE 1987.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 05/12/1986
- Último estado:
- 05/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 27/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1986
- Descrição/Ementa
- PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO LEGISLATIVO 114, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1982, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE A 01 DE FEVEREIRO DE 1987.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 651/1986
- Origem externa:
- MSG 651/1986
- Data de Leitura:
- 22/10/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, DECRETO LEGISLATIVO, FIXAÇÃO, SUBSIDIOS, AJUDA DE CUSTO MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 045 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 050
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000018 DE 1986.
DCN2 06 12 PAG 4792.
DOFC 16 12 PAG 18826.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 870 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 554 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000018 DE 1986.
DCN2 06 12 PAG 4792.
DOFC 16 12 PAG 18826.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1928 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4733.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1928 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1928 LEITURA PARECER 1153 - CR.
DCN2 05 12 PAG 4733.
- 04/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1928 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1928 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1928 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN JORGE
KALUME.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1928 APROVAÇÃO RQ. 573, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 05 12 PAG 4696.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21