Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1989

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 57/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 24 de 29/08/1990
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES SOBRE PRONTA NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE NUCLEAR OU EMERGENCIA RADIOLOGICA, APROVADOS DURANTE A SESSÃO ESPECIAL DA CONFERENCIA GERAL DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, EM VIENA, DE 24 A 27 DE SETEMBRO DE 1986.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 24 de 29/08/1990
Normas relacionadas
Decreto nº 8 de 15/01/1991
Decreto nº 9 de 15/01/1991
Último estado:
29/08/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 15:52
Identificação:
Autógrafo - PDS 27/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/1986
Descrição/Ementa
APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES SOBRE PRONTA NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE NUCLEAR OU EMERGENCIA RADIOLOGICA, APROVADOS DURANTE A SESSÃO ESPECIAL DA CONFERENCIA GERAL DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, EM VIENA, DE 24 A 27 DE SETEMBRO DE 1986.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 781/1986
Origem externa:
MSG 781/1986
Data de Leitura:
11/12/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, NOTIFICAÇÃO, ACIDENTE NUCLEAR, ASSISTENCIA, PROTEÇÃO RADIOLOGICA, ENERGIA NUCLEAR.
29/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000024 1990.
DOFC 30 08 PAG 16471.
DCN2 31 08 PAG 4825.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1990).
29/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 289 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 290 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 156, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO AO PROJETO.
DCN2 24 08 PAG 4559.
27/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 807 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS
ENCAMINHADOS ANTERIORMENTE.
08/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 755 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
06/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 11 PAG 6669.
06/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
06/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/10/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 266 - CDIR.
DCN2 29 10 PAG 6261.
23/10/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
19/10/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
18/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 19 10 PAG 5971.
18/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL COM EMENDA, RELATOR SEN
LEITE CHAVES.
18/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART 376, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
28/09/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 376, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
13/09/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/09/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
31/08/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 178 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
23/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 08 PAG 4158.
23/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59