Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1994

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 348/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 145 de 30/11/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 145 de 30/11/1995
Último estado:
30/11/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 16:24

Identificação:
Autógrafo - PDS 27/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 344/1992
Origem externa:
MSG 344/1992
Data de Leitura:
31/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JOAÇABA, (SC).
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000145 DE 1995.
DSF 01 12 PAG 4238.
DOFC 04 12 PAG 19914.
30/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1693-A, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1663, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSG SF 411,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 01 12 PAG 4287.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 799 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LEVY DIAS.
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 43, ABSTENÇÃO 09, TOTAL: 52 VOTOS).
Votações nominais:
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN ESPERIDIÃO
AMIN, EM SUBSTITUIÇÃO.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
29/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
APRECIAÇÃO ADIADA PELA PRESIDENCIA PARA A PROXIMA SESSÃO,
COM AQUIESCENCIA DO PLENARIO, EM VIRTUDE DE DEFEITO NO
SISTEMA ELETRONICO DE VOTAÇÃO.
DSF 30 11 PAG
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
27/11/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM
DO DIA, NOS TERMOS NO ARTIGO 172, INCISO I DO REGIMENTO
INTERNO.
27/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
18/05/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ANEXADO DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA CONSULTORIA ATRAVES
DA NOTA TECNICA 084/95.
18/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA, COM NOTA TECNICA 084/95,
CONSTATANDO FALHA NA INSTALAÇÃO DO PROCESSO.
03/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
31/10/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO,
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
04/05/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
JUNTADA OF. 045-CE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO À RÁDIO
SOCIEDADE CATARINENSE LTDA.
29/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER, SOLICITANDO
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
05/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
29/03/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR, A SECRETARIA DA COMISSÃO
CONSTATA FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA
RESOLUÇÃO 39/92.
24/03/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 22 03 PAG 1321.
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:28