Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1972
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 187/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 78 de 02/12/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO SANITÁRIA, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA BOLÍVIA, EM 08 DE JUNHO DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 78 de 02/12/1972
- Norma relacionada
- Decreto nº 82.585 de 06/11/1978
- Último estado:
- 02/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 28/1972
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 28/11/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO SANITÁRIA, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA BOLÍVIA, EM 08 DE JUNHO DE 1972.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PDC 76/1972
- Origem externa:
- MSG 187/1972
- Data de Leitura:
- 28/11/1972
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO SANITARIA, BRASIL, BOLIVIA.
- Observações:
- APROVADO RQS Nº 222/72, DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000078/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
NÃO CONSTA A PUBLICAÇÃO.
- 02/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 381 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 380 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 128 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000078/72.
DCN2 03/12 PAG 5373.
DOFC 04 12 PAG 10770.
- 02/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA.
- 02/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 222 SEN RUY SANTOS DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
- 02/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 599 - CR.
- 02/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 02/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
DCN2 03/08 PAG 5380.
- 02/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 219 SEN RUY SANTOS DISPENSA DE
INTERSTICIO.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 587 - CRE E 588 - CS.
DCN2 02/12 PAG 5325.
- 01/12/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/12/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN WALDEMAR ALCANTARA.
- 01/12/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/12/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE E CS.
DCN2 30/11 PAG 5082.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 328 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 27/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP RAYMUNDO PARENTE.
- 24/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 24/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ E CS.
DCN1 23/11 PAG 5147 COL 3.
- 22/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 21/11/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ BRAZ.
- 09/11/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR DEP FABIO FONSECA.
- 14/03/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA EM 14 03 MSG 428 PRES REP ACUSANDO
RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 01/01/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CS.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01