Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 62/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 44 de 28/08/1981
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E INDUSTRIAL, FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, EM BRASÍLIA, A 23 DE JULHO DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 44 de 28/08/1981
Norma relacionada
Decreto nº 86.456 de 09/10/1981
Último estado:
28/08/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 28/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E INDUSTRIAL, FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, EM BRASÍLIA, A 23 DE JULHO DE 1980.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 339/1980
Origem externa:
MSG 339/1980
Data de Leitura:
20/11/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, ECONOMIA, INDÚSTRIA, BRASIL, HOLANDA.
28/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 433 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 502 SUPAR MIN GAB CIVIL.
28/08/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 44 DE 1981.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 3965) DE 29 DE AGOSTO DE 1981 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 16445) DE 1º DE SETEMBRO DE 1981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 1981).
28/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 376 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 128 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
28/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000044/81.
26/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 08 PAG 3921.
26/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
26/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
20/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 617 - CR.
DCN2 21 08 PAG 3779.
12/08/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
12/08/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
12/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 13 08 PAG 3545.
12/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
12/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 561 - CRE E 562 - CE.
DCN2 02 08 PAG 3252.
24/06/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/06/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
03/06/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/03/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
28/11/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
20/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 21 11 PAG 6954.
20/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:29