Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1997
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 379/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 19/03/1997
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS - BIS, REFERENTE A ADESÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, COMO MEMBRO ASSOCIADO AQUELA INSTITUIÇÃO INTERNACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 19/03/1997
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.941 de 27/09/2001
- Último estado:
- 19/03/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 28/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1996
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS - BIS, REFERENTE A ADESÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, COMO MEMBRO ASSOCIADO AQUELA INSTITUIÇÃO INTERNACIONAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1170/1996
- Origem externa:
- MSG 1170/1996
- Data de Leitura:
- 18/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CONSTITUTIVO, BANCO ESTRANGEIRO, BANCOS, COMPENSAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, ADESÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOME, GOVERNO BRASILEIRO.
- 31/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 283, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 90).
- 31/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 282, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 89).
- 31/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 281, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 050, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 86 E 87).
- 19/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000015 DE 1997.
DOFC 20 03 PAG 05579.
DSF 19 03 PAG 6048 A 6054.
- 19/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 20 03 PAG 6102 E 6103.
- 19/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 19/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 093 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 19/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 19/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, II, 'C', COMBINADO COM O ART. 353,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO - RQ. 205).
- 18/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A DIRETORA DA SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- 18/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 19 DE
MARÇO DE 1997.
- 18/03/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- TENDO SIDO APROVADO RQ. DE URGENCIA PARA O PROJETO,
NESTA DATA, REMETO AO SCP, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 205, DOS LIDERES, SOLICITANDO
NOS TERMOS DO ART. 172, II, 'C', COMBINADO COM O
PARAGRAFO UNICO DO ART. 353 DO REGIMENTO INTERNO, A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 19 03 PAG 6012.
- 18/03/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 18/03/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 11 03 PAG 5357 A 5404.
- 10/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 78 (SETENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44