Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 79/1972
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 84 de 05/12/1972
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, APROVADO EM TÓQUIO, A 14 DE NOVEMBRO DE 1969, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO XVI CONGRESSO POSTAL UNIVERSAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 84 de 05/12/1972
Norma relacionada
Decreto nº 72.477 de 16/07/1973
Último estado:
05/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 29/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/1972
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, APROVADO EM TÓQUIO, A 14 DE NOVEMBRO DE 1969, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO XVI CONGRESSO POSTAL UNIVERSAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 322/1972
Origem externa:
MSG 322/1972
Data de Leitura:
29/11/1972
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, REGULAMENTO GERAL, (UPU), TOQUIO.
05/12/1972
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000084/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL(SEÇÃOII) E NO DIÁRIO OFICIAL DE 06/12/1972.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 416 A CD COM AUTOGRAFO.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 153 A PRES REP COM AUTOGRAFO.
05/12/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000084/72.
DCN2 06 12 PAG 5478. REPUBLICADO DCN2 03 03 73 PAG
0013.
DOFC 06 12 PAG 10893.
05/12/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
05/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA.
05/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 239 SEN RUY SANTOS DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
DCN2 06/12 PAG 5562.
05/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 632 - CR.
DCN2 06/12 PAG 5560.
05/12/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
1000 PARECER REDAÇÃO FINAL.
05/12/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
1000 RELATOR SEN FILINTO MULLER.
05/12/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
05/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
05/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 227 SEN RUY SANTOS DE DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 05/12 PAG 5425.
04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 604 - CRE E 605 - CT.
DCN2 05/12 PAG 5415.
04/12/1972
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/12/1972
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
04/12/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/11/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
29/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE E CT.
DCN2 30/11 PAG 5084.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA AO SF OF. 330 ENCAMINHANDO PROJETO.
27/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
27/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP RAYMUNDO PARENTE.
24/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
24/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
22/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ E CT.
22/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
22/11/1972
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/11/1972
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR DEP EMILIO GOMES.
21/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO LINHARES.
14/03/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA EM 14 03 MSG 445 PRES REP ACUSANDO
RECEBIMENTO AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
01/01/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CT.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02