Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 159/1974
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 95 de 04/12/1974
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA OS TEXTOS DA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS (UPAE) DA CONVENÇÃO DA UPAE E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL, DO ACORDO SOBRE ENCOMENDAS POSTAIS E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL E DO REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS E ESPANHA, ASSINADOS EM SANTIAGO DO CHILE, DURANTE O X CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS E ESPANHA, REALIZADO EM NOVEMBRO DE 1971.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 95 de 04/12/1974
Norma relacionada
Decreto nº 75.827 de 09/06/1975
Último estado:
04/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 29/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/1974
Descrição/Ementa
APROVA OS TEXTOS DA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS (UPAE) DA CONVENÇÃO DA UPAE E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL, DO ACORDO SOBRE ENCOMENDAS POSTAIS E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL E DO REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS E ESPANHA, ASSINADOS EM SANTIAGO DO CHILE, DURANTE O X CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS E ESPANHA, REALIZADO EM NOVEMBRO DE 1971.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 387/1974
Origem externa:
MSG 387/1974
Data de Leitura:
22/11/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CC - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, (UPAE), UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS E ESPANHA.
05/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 05 03 75, OF. DAI ARC 671 DO MIN
RELAÇÕES EXTERIORES, ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
03/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 75 MSG 717 DA PRES REP, ACUSANDO
RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO OF. 361 SAP MIN GAB CIVIL.
04/12/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 95 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 5 DE DEZEMBRO DE 1974, PÁGINAS 5908 E 13821.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 DE ABRIL DE 1975).
04/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 910 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 911 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 168 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000095/74.
DOFC 05 12 PAG 13821.
DCN2 05 12 PAG 5908.
REPUBLICAÇÃO NO DOFC 24 03 75 PAG 3481.
03/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5816.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO RQ. 329, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECER 723 - CR.
03/12/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/12/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
03/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CR.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/11/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 655 - CRE E 656 - CT.
DCN2 28 11 PAG 5541.
26/11/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/11/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
26/11/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/11/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
22/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 23 11 PAG 5381.
22/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10