Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 61/1976
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 77 de 11/10/1976
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA GUATEMALA, EM BRASILIA, A 16 DE JUNHO DE 1976.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 77 de 11/10/1976
Norma relacionada
Decreto nº 83.118 de 01/02/1979
Último estado:
11/10/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 29/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/09/1976
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA GUATEMALA, EM BRASILIA, A 16 DE JUNHO DE 1976.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 199/1976
Origem externa:
MSG 199/1976
Data de Leitura:
14/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, BRASIL, GUATEMALA.
19/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 319 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 361 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
11/10/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 77 DE 1976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 7 DE MARÇO DE 1977).
NÃO CONSTA DATA DA PUBLICAÇÃO.
11/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 622 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
11/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 621 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
11/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 082 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
11/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000077/76.
DOFC 13 10 PAG 13591.
DCN2 12 10 PAG 6747.
07/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 10 PAG 6697.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 534, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 818 - CR.
07/10/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
07/10/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
07/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 757 - CRE E 758 - CEC.
DCN2 21 09 PAG 6061.
17/09/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/09/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
16/09/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/09/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
14/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 15 09 PAG 5717.
14/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56