Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 107/1981
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 18/06/1982
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DAS NOTAS TROCADAS EM 16 DE JUNHO E 16 DE JULHO DE 1980, EM BRASILIA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, PELAS QUAIS FORAM INTRODUZIDAS MODIFICAÇÕES NO TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO, VIGENTE ENTRE OS DOIS PAISES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 18/06/1982
- Norma relacionada
- Decreto nº 87.521 de 25/08/1982
- Último estado:
- 18/06/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1981
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DAS NOTAS TROCADAS EM 16 DE JUNHO E 16 DE JULHO DE 1980, EM BRASILIA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, PELAS QUAIS FORAM INTRODUZIDAS MODIFICAÇÕES NO TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO, VIGENTE ENTRE OS DOIS PAISES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 212/1981
- Origem externa:
- MSG 212/1981
- Data de Leitura:
- 09/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENIO, TRANSPORTE MARITIMO, BRASIL, MEXICO.
- 29/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 258 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 262 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 18/06/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000058/82.
(PDOCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 18/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 106 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 053 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 18/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000058/82.
DCN2 23 06 PAG 2303..
DOFC 28 06 PAG 11817.
- 16/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 06 PAG 2208.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 402 - CR.
DCN2 28 05 PAG 1903.
- 26/05/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 20/05/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELTOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 20/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 21 05 PAG 1721.
- 20/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 155 - CRE E 156 - CT.
DCN2 21 04 PAG 1132.
- 15/04/1982
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/03/1982
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 02/12/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/10/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE RICHA.
- 07/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 08 10 PAG 5246.
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:52