Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 21/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 21 de 04/06/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE NAIROBI SOBRE PROTEÇÃO DO SIMBOLO OLIMPICO, CONCLUIDO EM NAIROBI, A 26 DE SETEMBRO DE 1981.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 21 de 04/06/1984
Norma relacionada
Decreto nº 90.129 de 30/08/1984
Último estado:
04/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 29/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/02/1983
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE NAIROBI SOBRE PROTEÇÃO DO SIMBOLO OLIMPICO, CONCLUIDO EM NAIROBI, A 26 DE SETEMBRO DE 1981.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 63/1983
Origem externa:
MSG 63/1983
Data de Leitura:
22/02/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
MENSAGEM PRESIDENCIAL, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, NAIROBI, PROTEÇÃO, SIMBOLO, OLIMPIADAS.
13/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 186 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 270 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
04/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000021 1984.
DCN2 06 06 PAG 1753.
DOFC 07 06 PAG 8097.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
04/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000021 DE 1984.
DCN2 06 06 PAG 1753.
DOFC 07 06 PAG 8097.
04/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 153 AO MIN DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 152 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 046 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000021 DE 1984.
DCN2 06 06 PAG 1753.
DOFC 07 06 PAG 8097.
31/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 06 PAG 1667.
31/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
31/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
28/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 251 - CR.
DCN2 29 05 PAG 1524.
25/05/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
24/05/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
23/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 24 05 PAG 1388.
23/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
17/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/05/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 155 - CRE, 156 - CEC E 157 - CE.
DCN2 08 05 PAG 1057.
03/05/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, FAVORAVEL.
01/12/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
28/11/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL.
25/10/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
20/10/1983
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER, SEN FAVORAVEL.
19/10/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL.
22/09/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
09/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CEC E CE.
DCN2 10 09 PAG 3970.
09/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33