Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1979
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 31/1979
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 72 de 23/11/1979
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
REGULA O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE OS RECESSOS PARLAMENTARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 72 de 23/11/1979
- Último estado:
- 23/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1979
- Descrição/Ementa
- REGULA O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE OS RECESSOS PARLAMENTARES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, SUBSÍDIO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, PERÍODO, RECESSO, PDL Nº 31-A DE 1979.
- Observações:
- NÃO CONSTAM A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E A ORIGEM EXTERNA.
- 23/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 72 DE 1979.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 6305) DE 24 DE NOVEMBRO DE 1979 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 17657) DE 27 DE NOVEMBRO DE 1979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 DE OUTUBRO DE 1981).
- 23/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 747 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000072/79.
DOFC 27 11 PAG 17657.
DCN2 24 11 PAG 6305.
- 22/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 6293.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 539, DO SEN GASTÃO MULLER,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1111 - CR.
- 22/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA
- 22/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 531, DO SEN NILO COELHO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 23 11 PAG 6269.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1056 - CCJ, 1057 - CDIR E
1058 - CF.
DCN2 22 11 PAG 6205.
- 21/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 16/11/1979
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/11/1979
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 07/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 07/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 06/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CDIR E CF.
DCN2 07 11 PAG 5693.
- 06/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54