Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 114/1985
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 14/10/1985
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NOS ULTIMOS DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 1985, A FIM DE, JUNTAMENTE COM O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA ARGENTINA, INAUGURAR A PONTE INTERNACIONAL QUE LIGA AS CIDADES DE PORTO MEIRA, NO BRASIL, E PUERTO IGUAZU, NA ARGENTINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 14/10/1985
- Último estado:
- 14/10/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NOS ULTIMOS DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 1985, A FIM DE, JUNTAMENTE COM O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA ARGENTINA, INAUGURAR A PONTE INTERNACIONAL QUE LIGA AS CIDADES DE PORTO MEIRA, NO BRASIL, E PUERTO IGUAZU, NA ARGENTINA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 489/1985
- Origem externa:
- MSG 489/1985
- Data de Leitura:
- 02/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, INAUGURAÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, MUNICIPIOS, PONTE, BRASIL, PUERTO IGUAZU, ARGENTINA.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 018 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 022 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 14/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000023 DE 1985.
DOFC 15 10 PAG 15017.
DCN2 15 10 PAG 4003.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1986).
- 14/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000023 1985.
DOFC 15 10 PAG 15017.
DCN2 15 10 PAG 4003.
- 14/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 202 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 561 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 10/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 10 PAG 3937.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 836 - CR.
- 10/10/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 10/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS, RELATORES SEN
FABIO LUCENA E VIRGILIO TAVORA.
- 10/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO APOS A
ORDEM DO DIA.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31