Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 35/1975
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 100 de 27/11/1975
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1975, EM VISITA OFICIAL AO PARAGUAI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 100 de 27/11/1975
- Último estado:
- 27/11/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 31/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1975
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1975, EM VISITA OFICIAL AO PARAGUAI.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 381/1975
- Origem externa:
- MSG 381/1975
- Data de Leitura:
- 26/11/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, EXTERIOR.
- Observações:
- NÃO CONSTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
- 04/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 002, DE 1976, DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 27/11/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 100 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1º DE ABRIL DE 1976).
- 27/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 640 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 116 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 27/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000100/75.
DCN2 28 11 PAG 7493.
DOFC 28 11 PAG 15945.
- 26/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 11 PAG 7444.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 721 - CR.
- 26/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CRE, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN HEITOR
DIAS.
- 26/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
DCN2 27 11 PAG 7430.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47