Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 19/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 4 de 02/04/1984
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO MARROCOS, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 17 DE FEVEREIRO DE 1983.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 02/04/1984
- Último estado:
- 02/04/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 31/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO MARROCOS, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 17 DE FEVEREIRO DE 1983.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 115/1983
- Origem externa:
- MSG 115/1983
- Data de Leitura:
- 28/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, BRASIL, PAIS, MARROCOS, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL.
- 17/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 099 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 148 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 02/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 1984.
DCN2 03 04 PAG 0443.
DOFC 04 04 PAG 04801.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1984).
- 02/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 1984.
DOFC 04 04 PAG 04801.
- 29/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 03 PAG 0406.
- 29/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 026, DO SEN
ALMIR PINTO.
- 29/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 043 - CR.
- 29/03/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO FINAL.
- 29/03/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 28/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 29 03 PAG 0388.
- 28/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/03/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 014 - CRE E 015 - CE.
DCN2 24 03 PAG 0282.
- 22/03/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
- 22/03/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 21/03/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL.
- 02/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 042 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 009 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/09/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 22/09/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 09/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 10 09 PAG 3973.
- 09/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34