Mensagem (SF) n° 68, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 28/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/04/2026 - APROVADA
- Identificação:
- MSF 68/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 68/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 68/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem (SF) n° 68, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 87/2025 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem (SF) n° 68, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 10/11/2025
- Descrição/Ementa
- Planejamento Estratégico
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal MSF nº 68/2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (Grécia)
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 72/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO , para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 306, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 72 de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 306/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 306, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 72 de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Sen... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 91-92 - DSF nº 56 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica, apurado o seguinte resultado: Sim - 42; Não - 0 ; Abstenção - 1; Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 29/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 56 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica, apurado o seguinte resultado: Sim - 42; Não - 0 ; Abstenção - 1; Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 29/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 56 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de abril de 2026) Aprovada a indicação do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica, apurado o seguinte resultado: Sim - 42; Não - 0 ; Abstenção - 1; Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 466 - DSF nº 195 | Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 458-465 - DSF nº 195 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica, com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 14/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 172 | A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 14/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 91-110 - DSF nº 172 | Autuada a Mensagem nº 68/2025. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 28/04/2026 | Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1443/2025
- Despacho:
- 13/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 12/11/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/11/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GRECIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/04/2026 - Votação, em turno único (Apreciado)
- 08/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 85 (Seção II), de 08/05/26, pág. 001, a nomeação do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Atenas.
- 04/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 306, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 72 de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica. Recebido no destino em 04/05/2026 às 22:04:07.
- MPSF 72/2026
- OFSF 306/2026
- 28/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de abril de 2026)
Aprovada a indicação do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica, apurado o seguinte resultado: Sim - 42; Não - 0 ; Abstenção - 1; Total - 43.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 56
- Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 56
- Publicado no DSF Páginas 91-92 - DSF nº 56
- Votações nominais:
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 466 - DSF nº 195
- 12/11/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica, com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 458-465 - DSF nº 195
- P.S 87/2025 - CRE
- 10/11/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/11/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad, pronto para deliberação.
- Relatório Legislativo
- 05/11/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2025.
- 28/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF).
- 13/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
- 13/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 172
- 13/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 68/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 91-110 - DSF nº 172
- MSF 68/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2026 10:59
