Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 110/1981
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 44 de 17/06/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ANEXO IV (SEGUROS) AO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, ADOTADO PELA X REUNIÃO DE MINISTROS DE OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTES DOS PAISES DO CONE SUL, REALIZADA EM BRASILIA, NO PERIODO DE 13 A 17 DE OUTUBRO DE 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 44 de 17/06/1983
- Último estado:
- 17/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1981
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ANEXO IV (SEGUROS) AO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, ADOTADO PELA X REUNIÃO DE MINISTROS DE OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTES DOS PAISES DO CONE SUL, REALIZADA EM BRASILIA, NO PERIODO DE 13 A 17 DE OUTUBRO DE 1980.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 133/1981
- Origem externa:
- MSG 133/1981
- Data de Leitura:
- 09/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, BRASIL, MEXICO.
- 30/07/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 30 07 83, MSG 250 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO
AV. 251 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 16/07/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO, EM 16 07 83. DLG/000044/83.
DCN2 18 06 PAG 2525.
DOFC 21 06 PAG 10740.
- 17/06/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000044/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
- 07/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 261 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO COM
EMENDAS.
- 30/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 01 10 PAG 3811.
- 30/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 30/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/09/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 744 - CR.
DCN2 29 09 PAG 3662.
- 28/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 15/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 15/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
DCN2 16 09 PAG 3441.
- 15/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO, COM AS EMENDAS 1 E 2 - CT.
- 15/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/08/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 649 CRE E 650 CT.
DCN2 26 08 PAG 3079.
- 24/08/1982
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM AS EMENDAS 001 E 002 - CT.
- 20/04/1982
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- JUNTADA AV. 147 SUPAR MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
NOVA REDAÇÃO AOS ART SEGUNDO E SETIMO DO CONVENIO.
- 24/03/1982
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 01/01/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 497 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/01/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 305 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/10/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 09/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 10 10 PAG 5315.
- 09/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:54