Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 23/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 108 de 05/12/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 20 DE JANEIRO DE 1983.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 108 de 05/12/1983
Norma relacionada
Decreto nº 353 de 02/12/1991
Último estado:
05/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 32/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/1983
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 20 DE JANEIRO DE 1983.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 107/1983
Origem externa:
MSG 107/1983
Data de Leitura:
21/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, BRASIL, REPARTIÇÃO SANITARIA, ORGÃO, ORGANIZAÇÃO, SAUDE, (OEA), (OMS).
08/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 483 DA PRES REP, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 524 SUPAR MIN GAB CIVIL.
05/12/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000108 DE 1983.
DCN2 06 12 PAG 5907.
DOFC 07 12 PAG 20593.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 84).
05/12/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 858 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/12/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 857 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/12/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 458 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
03/12/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5850.
PROMULGADO. DLG/000108/83.
DCN2 06 12 PAG 5907.
DOFC 07 12 PAG 20593.
03/12/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
03/12/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 APROVAÇÃO RQ. 902, DO SEN LUIZ CAVALCANTE
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA PARECER 1111 - CR.
03/12/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
03/12/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
03/12/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A CR.
03/12/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1086 - CRE E 1087 - CS.
DCN2 01 12 PAG 5648.
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1983
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
27/10/1983
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
19/10/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL.
22/09/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
09/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CS.
DCN2 10 09 PAG 3974.
09/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35