Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1998

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 488/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 82 de 26/11/1998
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO GLOBO DE BRASILIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 82 de 26/11/1998
Último estado:
26/11/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 32/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/08/1994
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO GLOBO DE BRASILIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
Data Descrição Resultado Detalhes
25/11/1998 Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 1998. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 608/1994
Origem externa:
MSG 608/1994
Data de Leitura:
03/08/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
08/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
03/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
03/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 927, DE 26 11 96, AO PRIMEIRO SECRATARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
03/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 926, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 222, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 82).
26/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000082 DE 1998.
DOFC-E 27 11 PAG 00001.
DSF 27 11 PAG 17026.
26/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0940 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 232.
25/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
25/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1440 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL, FLS. 230/231.
25/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 26 11 PAG 16973 A 16975.
25/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
25/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 610 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
25/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
25/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO (SIM 52, NÃO 01, ABST. 05,
TOTAL= 58).
Votações nominais:
25/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
11/08/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI, FOLHA 228, A RETIFICAÇÃO DO PARECER 403,
DE 1998, PUBLICADO NO DSF 02 07 98.
25/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 403 - CE.
DSF 26 06 PAG 11083 E 11084.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 02 07 PAG 11908.
08/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
08/06/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
02/06/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER DO RELATOR SEN LEONEL PAIVA, FAVORAVEL E
APROVADO PELA COMISSÃO NESTA OPORTUNIDADE.
01/06/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN LEONEL PAIVA, COM MINUTA DE
PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LEONEL PAIVA.
06/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER;
AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE RELATOR.
16/04/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE NOTA TECNICA
OU MINUTA DE PARECER.
15/04/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1998.
15/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
15/04/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
15/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 16 04 PAG 6510 A 6516.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
14/04/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 216 (DUZENTOS E DEZESSEIS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:22