Projeto de Lei do Senado n° 387, de 1989
- Autoria
- Senadora Alacoque Bezerra (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5371/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 30/09/2003 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 387/1989
- Autor:
- Senadora Alacoque Bezerra (/)
- Data:
- 05/12/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27396 | É lido o Ofício nº 754/2003, de 15 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de inconstitucionalidade da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIRETRIZ, MERENDA ESCOLAR, VALORIZAÇÃO, PROTEINA, VITAMINA, (MS), ALIMENTAÇÃO, ESTUDANTE, ENSINO AGRICOLA, VOCAÇÃO, AGRICULTURA.
- 30/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
- 18/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 754/2003, de 15 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de inconstitucionalidade da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27396
- 17/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 11/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 170 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 28/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 05 PAG 2502.
- 28/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO PREVISTO NO ARTIGO 91, PARAGRAFO QUARTO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 21/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 15 05 PAG
- 21/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 146 - CE.
DCN2 22 05 PAG 2232 E 2238.
- 16/05/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN MEIRA FILHO, FAVORAVEL, NOS TERMOS DAS
EMENDAS 01 E 02 - CE.
- 22/03/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/03/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 13/12/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 12 PAG 7557.
- 05/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:50