Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1994

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 338/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 116 de 26/09/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO PAMPEANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE URUGUAIANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 116 de 26/09/1995
Último estado:
26/09/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 15:38
Identificação:
Autógrafo - PDS 34/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO PAMPEANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE URUGUAIANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data Descrição Resultado Detalhes
20/09/1995 Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 1994. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 322/1992
Origem externa:
MSG 322/1992
Data de Leitura:
23/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, URUGUAIANA, (RS).
26/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000116 DE 1995.
DOFC 27 09 PAG 15038.
DCN2 27 09 PAG 16717.
26/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1272 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 337 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 16232.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 580 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES ORIM.
20/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 55, NÃO 01, ABST. 06, TOTAL: 62).
Votações nominais:
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 547 - CE.
DCN2 05 09 PAG 15397.
24/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN EMILIA FERNANDES, FAVORAVEL.
05/07/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/06/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN EMILIA FERNANDES.
22/06/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA, COM DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA
EMPRESA RADIO PAMPEANA LTDA. (FLS. 150 A 158).
18/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA A CE, COM NOTA TECNICA 086/95, DA CONSULTORIA,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
03/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
31/10/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO,
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
22/06/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER SOLICITANDO
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE À INSTRUÇÃO DA MATERIA.
14/06/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY MARANHÃO.
04/05/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
20/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA, CONSTATANDO
FALHA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
15/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO À ASSESSORIA PARA ESTUDO PRELIMINAR.
08/04/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A SELEG, COM DESTINO A SRAP, ESCLARECENDO QUE
ANEXEI AS OBSERVAÇÕES DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, A RESPOSTA
DA PRESIDENCIA DO SENADO E O TEXTO DA RSF 039/92.
06/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS.
DCN2 07 04 PAG 1588.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:33