Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1995

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 289/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 99 de 03/07/1995
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DO ATUM ATLANTICO, ADOTADO EM MADRI, EM 05 DE JUNHO DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 99 de 03/07/1995
Norma relacionada
Decreto nº 5.506 de 09/08/2005
Último estado:
03/07/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 34/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/02/1993
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DO ATUM ATLANTICO, ADOTADO EM MADRI, EM 05 DE JUNHO DE 1992.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 81/1993
Origem externa:
MSG 81/1993
Data de Leitura:
10/02/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, ATUM, ATLANTICO SUL.
04/07/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 962, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/07/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 963, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
03/07/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000099 DE 1995.
DCN2 05 07 PAG 11755.
DOFC 05 07 PAG 09954.
03/07/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 288, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 11380.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1009, DO SEN VALMIR CAMPELO,
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 436 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LEVY DIAS.
29/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 30 06 PAG 11374.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 1995.
23/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 415 - CRE.
DCN2 24 06 PAG 10867.
22/06/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN SEBASTIÃO ROCHA, FAVORAVEL.
09/05/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
24/04/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
24/04/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 13 04 PAG 5114.
12/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47