Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1972
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 349/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 90 de 05/12/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, ASSINADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 1971, PELO BRASIL, COM AS RESERVAS CONSTANTES DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, RELATIVAS AOS ARTIGOS 19 E 31.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 90 de 05/12/1972
- Norma relacionada
- Decreto nº 79.388 de 14/03/1977
- Último estado:
- 05/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 35/1972
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 30/11/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, ASSINADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 1971, PELO BRASIL, COM AS RESERVAS CONSTANTES DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, RELATIVAS AOS ARTIGOS 19 E 31.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PDC 83/1972
- Origem externa:
- MSG 349/1972
- Data de Leitura:
- 30/11/1972
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PSICOTROPICO, BRASIL,(MRE).
- 14/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 448 PRES REP EM 14 03 73, ACUSANDO
RECEBIMENTO.
- 05/12/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000090/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (SEÇÃO II ) E NO DIÁRIO OFICIAL DE DE 06/12/1972.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 429 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 428 A CD COM AUTOGRAFO.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 159 A PRES REP COM AUTOGRAFO.
- 05/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000090/72.
DCN2 06/12 PAG 5532.
DOFC 06 12 PAG 10893.
- 05/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 243 SEN RUY SANTOS DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5562. REPUBLICAÇÃO DCN2 03 03 73
PAG 0014.
- 05/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 636 - CR.
DCN2 06/12 PAG 5561.
- 05/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1000 PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1000 RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 05/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 234 SEN RUY SANTOS DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 05/12 05/12 PAG 5436.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 612 - CRE E 613 - CS.
DCN2 05/12 PAG 5420.
- 04/12/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/12/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN WALDEMAR ALCANTARA.
- 04/12/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/12/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
- 30/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CRE E CS.
DCN2 01/12 PAG 5257.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 30/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 350 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- NOTURNA. DESPACHO AO SF.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NOTURNA. VOTAÇÃO APROVADA.
- 29/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CR.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ E CS.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/11/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR DEP FABIO FONSECA.
- 23/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 23/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ELCIO ALVARES.
- 01/01/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CS.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR DEP MARCELO LINHARES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07