Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 123/1973
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 78 de 05/12/1973
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SUL AMERICANO SOBRE ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS, FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ARGENTINA, BOLÍVIA, EQUADOR, PARAGUAI, URUGUAI E VENEZUELA, EM BUENOS AIRES, À 27 DE ABRIL DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 78 de 05/12/1973
- Normas relacionadas
- Decreto nº 79.455 de 30/03/1977
Decreto nº 78.621 de 25/10/1976 - Último estado:
- 05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1973
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SUL AMERICANO SOBRE ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS, FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ARGENTINA, BOLÍVIA, EQUADOR, PARAGUAI, URUGUAI E VENEZUELA, EM BUENOS AIRES, À 27 DE ABRIL DE 1973.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 212/1973
- Origem externa:
- MSG 212/1973
- Data de Leitura:
- 11/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, ENTORPECENTE, PSICOTRÓPICO, BRASIL, ARGENTINA, BOLIVIA, EQUADOR, PARAGUAI, URUGUAI, VENEZUELA.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 38 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 31/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 32 MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 07/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 476 AO MRE ENCAMINHANDO COPIA DLG.
- 07/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 477 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DLG.
- 07/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 181 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
DLG PROMULGADO.
- 05/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 78 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 1973.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 DE ABRIL DE 1974).
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000078/73.
DCN2 06 12 PAG 5949.
DOFC 10 12 PAG 12602.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 841 - CR.
DCN2 04 12 PAG 5794.
- 03/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 29/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 30 11 PAG 5579.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 694 - CCJ, 695 - CRE, 696 -
CS E 697 - CE.
DCN2 23 11 PAG 5095.
- 22/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 13/11/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/11/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 08/11/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/11/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
- 17/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 16/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 11/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CRE, CS E CE.
DCN2 12 10 PAG 3966.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 18 10 PAG 4089.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00