Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 86/1981
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 59 de 18/06/1982
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DAS NOTAS TROCADAS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM SANTIAGO, A 10 DE OUTUBRO DE 1980, QUE INTRODUZEM MODIFICAÇÕES NO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO, CONCLUIDO ENTRE OS DOIS PAISES A 25 DE ABRIL DE 1974

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 59 de 18/06/1982
Norma relacionada
Decreto nº 1.074 de 04/03/1994
Último estado:
18/06/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 35/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DAS NOTAS TROCADAS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM SANTIAGO, A 10 DE OUTUBRO DE 1980, QUE INTRODUZEM MODIFICAÇÕES NO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO, CONCLUIDO ENTRE OS DOIS PAISES A 25 DE ABRIL DE 1974
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 532/1980
Origem externa:
MSG 532/1980
Data de Leitura:
19/11/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENIO, TRANSPORTE MARITIMO, BRASIL, CHILE, SANTIAGO.
03/09/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 680 DO MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
29/06/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 258 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 262 SUPAR MIN GAB CIVIL.
21/06/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 111 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
21/06/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 054 A PRES REP COMUNICANDO
18/06/1982
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000059/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
18/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000059/82.
DCN2 23 06 PAG 2304.
DOFC 28 06 PAG 11817.
16/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 06 PAG 2208.
16/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
16/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
27/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 403 - CR.
DCN2 28 05 PAG 1903.
26/05/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
20/05/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
20/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 21 05 PAG 1721.
20/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
20/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/04/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 159 - CRE E 160 - CT.
DCN2 21 04 PAG 1134.
15/04/1982
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/04/1982
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAZARO BARBOZA.
01/01/1982
SF-SF - Senado Federal
Ação:
PROMULGAÇÃO.
18/11/1981
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
11/11/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/10/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
21/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 22 10 PAG 5634.
21/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56