Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 19/03/1984
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, CELEBRADO EM BEIJING, A 25 DE MARÇO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 19/03/1984
- Norma relacionada
- Decreto nº 638 de 24/08/1992
- Último estado:
- 19/03/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1982
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, CELEBRADO EM BEIJING, A 25 DE MARÇO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 247/1982
- Origem externa:
- MSG 247/1982
- Data de Leitura:
- 26/06/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, BRASIL, CHINA.
- 28/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 089 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 132 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 19/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000002 1984.
DCN2 20 03 PAG 0183.
DOFC 20 03 PAG 3937.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
- 19/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 025 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 024 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 003 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 798 A CD COMUNICANDO DECISÃO DO SF.
- 30/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 798 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 29/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 30 11 PAG 5637.
- 29/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1074 - CR.
- 29/11/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN CLAUDIONOR RORIZ, REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CLAUDIONOR RORIZ.
- 29/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 29/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM A EMENDA
1 - CRE.
- 29/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 1072 - CRE E 1073 - CEC.
- 29/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 873, DO SEN ALOYSIO CHAVES E
CHAVES E HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/11/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL, NOS TERMOS
DA EMENDA 1 - CRE.
- 16/11/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JOÃO CALMON.
- 26/10/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL NOS TERMOS
DA EMENDA 1 - CRE QUE OFERECE.
- 05/10/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 27/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 28 09 PAG 4415.
- 27/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37