Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 108/1985
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 30/06/1986
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVO DO BRASIL E O GOVERNO FEDERAL DA AUSTRIA, EM VIENA, A 3 DE MAIO DE 1985.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 30/06/1986
- Norma relacionada
- Decreto nº 99.091 de 09/03/1990
- Último estado:
- 30/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/1985
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVO DO BRASIL E O GOVERNO FEDERAL DA AUSTRIA, EM VIENA, A 3 DE MAIO DE 1985.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 376/1985
- Origem externa:
- MSG 376/1985
- Data de Leitura:
- 12/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO INDUSTRIAL, PAIS, AUSTRIA.
- 01/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 341 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 465
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000014 DE 1986.
DCN2 01 07 PAG 2449.
DOFC 03 07 PAG 9765.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 384 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 383 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 199 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000014 DE 1986.
DOFC 03 07 PAG 9765.
DCN2 01 07 PAG 2449.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2499.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 623 - CR.
DCN2 27 06 PAG 2269.
- 26/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CR.
DCN2 26 06 PAG 2133.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 501 - CRE E 502 - CE.
DCN2 19 06 PAG 1931.
- 17/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL.
- 10/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
- 09/05/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 17/04/1986
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 17/04/1986
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
- 24/03/1986
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 26/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 27 11 PAG 4849.
- 26/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35