Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1990
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 232/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 11/07/1990
- Natureza
- Indicação de membros da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
Ementa:
APROVA A INDICAÇÃO, POR PARTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS MEMBROS DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 11/07/1990
- Último estado:
- 11/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1990
- Descrição/Ementa
- APROVA A INDICAÇÃO, POR PARTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS MEMBROS DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 467/1990
- null MSG 467/1990
- Data de Leitura:
- 12/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- INDICAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, NOME, MEMBROS, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL.
- Observações:
- (TITULARES: JOÃO DA SILVA MAIA; PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA; SERGIO CUTOLO DOS SANTOS; EDUARDO MARCO MODIANO - QUE PRESIDIRA O COLEGIADO; CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA; NELSON EIZIRIK; ERNESTO RUBENS GELBCKE; LUIZ GONZAGA DE MELLO BELUZZO; GERALDO HESS; BERNARDO GOLDFARB; MARIO SALES DE OLIVEIRA MALTA JUNIOR; SUPLENTES: JOSE FRANCISCO DE LIMA GONÇALVES; LUIZ ANDRE RICO VICENTE; MARCELO AFFONSO MONTEIRO; JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO; ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI; NORMA JONSSEN PARENTE; VALTER GONÇALVES; JULIO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA; MICHAEL LENN CEITLIN; CARLOS HENRIQUE LEAL DE MORAES; RICARDO DO VALLE DELLAPE).
- 02/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 707, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1262, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 11/07/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000017 1990.
DCN2 11 07 PAG 3881.
DOFC 12 07 PAG 13419.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1990).
- 11/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 243 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 11/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 138 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 10/07/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1215 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 07 PAG 3899.
- 10/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1215 VOTAÇÃO APROVADO, CONTRA OS VOTOS DO PSB, PDT, SEN
CID SABOIA DE CARVALHO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES E GERSON CAMATA.
- 10/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1215 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES, JAMIL HADDAD, MAURICIO CORREA, CID
SABOIA DE CARVALHO, ODACIR SOARES E MANSUETO DE LAVOR.
- 10/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1215 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 235, SUBSCRITO POR 51
(CINQUENTA E UM) SENADORES, DE URGENCIA.
- 29/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 06 PAG 3748.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 224, DOS LIDERES SEN
RONAN TITO E CHAGAS RODRIGUES, DE EXTINÇÃO DE URGENCIA,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JAMIL HADDAD, RONAN TITO E
CHAGAS RODRIGUES, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A SUA
TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 233, DOS LIDERES SEN
RONAN TITO E OUTROS, DE URGENCIA.
- 28/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 29 06 PAG 3560.
- 28/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23