Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1994

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 356/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 125 de 05/10/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO RONDON LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RONDON DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 125 de 05/10/1995
Último estado:
05/10/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 35/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO RONDON LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RONDON DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ.
Data Descrição Resultado Detalhes
04/10/1995 Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 1994. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 483/1992
Origem externa:
MSG 483/1992
Data de Leitura:
07/08/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RONDON DO PARA, (PA).
05/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000125 DE 1995.
DOFC 06 10 PAG 15717.
DSF 06 10 PAG 0298.
05/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1354, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1345, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 353, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 05 10 PAG 0203.
04/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
04/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 635 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
04/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
04/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 42, NÃO 03, ABSTENÇÃO 04, TOTAL:
49 VOTOS).
Votações nominais:
04/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
02/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 632 - CE.
DSF 03 10 PAG 0042.
21/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN COUTINHO JORGE, FAVORAVEL.
21/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUINIÃO DA COMISSÃO.
20/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN COUTINHO JORGE.
21/06/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA COM DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA
EMPRESA RADIO RONDON LTDA. (FLS. 274 A 290).
07/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA A CE, COM NOTA TECNICA 069/95, DA CONSULTORIA,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
03/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
11/01/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO
PELA COMISSÃO.
11/01/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEM MINUTA DE PARECER.
05/05/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO LIRA.
05/05/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
04/05/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
27/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA, CONSTATANDO
FALHA DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DA RSF 39/92.
15/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ESTUDO PRELIMINAR.
08/04/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A SELEG, COM DESTINO A SRAP, ESCLARECENDO QUE
ANEXEI AS OBSERVAÇÕES DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, A RESPOSTA
DA PRESIDENCIA DO SENADO E O TEXTO DA RSF 039/92.
06/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS.
DCN2 07 04 PAG 1592.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:34