Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 26/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 33 de 28/06/1984
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA, CELEBRADO EM ROMA, A 18 DE OUTUBRO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 28/06/1984
- Norma relacionada
- Decreto nº 90.260 de 02/10/1984
- Último estado:
- 28/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 36/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA, CELEBRADO EM ROMA, A 18 DE OUTUBRO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 49/1983
- Origem externa:
- MSG 49/1983
- Data de Leitura:
- 17/02/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO INDUSTRIAL, BRASIL, ITALIA.
- 02/08/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 249 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 339 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 28/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000033 DE 1984.
DOFC 02 07 PAG 9449.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
- 28/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000033 DE 1984.
DOFC 02 07 PAG 9449.
- 28/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 209 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 208 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 069 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000033 DE 1984.
DOFC 02 06 PAG 9449.
DCN2 29 06 PAG 2281.
- 26/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 2271.
- 26/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 130, DO SEN ALMIR PINTO SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 26/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 337 - CR.
- 26/06/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 20/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 21 06 PAG 2158.
- 20/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 150 - CRE E 151 - CE.
DCN2 08 05 PAG 1054.
- 03/05/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
- 03/05/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
- 24/11/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 26/10/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL.
- 05/10/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 28/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 29 09 PAG 4460.
- 28/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38