Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 126/1973
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 71 de 27/11/1973
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, EM LA PAZ, À 10 DE JULHO DE 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 71 de 27/11/1973
Norma relacionada
Decreto nº 74.628 de 01/10/1974
Último estado:
27/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 37/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/10/1973
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, EM LA PAZ, À 10 DE JULHO DE 1973.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 249/1973
Origem externa:
MSG 249/1973
Data de Leitura:
29/10/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA, BRASIL, BOLÍVIA.
03/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 469 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO,
ENCAMINHADA PELO OF. 639 SAP DO MIN GAB CIVIL.
27/11/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 71 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973, PÁGINAS 1972 E 12153.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 3 DE SETEMBRO DE 1975).
27/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 410 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 409 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 132 A PRES REP ENCAMINHANDO COPIA DLG.
27/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000071/73.
DOFC 28 11 PAG 12153.
DCN2 28 11 PAG 5267.
23/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 5181.
23/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 362 REG INT.
23/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
21/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 679 - CR
DCN2 21 11 PAG 4937.
20/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
20/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN
19/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 20 11 PAG 4898.
19/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 650 - CRE E 651 - CEC.
DCN2 13 11 PAG 4741.
08/11/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/11/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN BENJAMIM FARAH.
08/11/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/11/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
29/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 30 10 PAG 4347.
29/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01