Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 73/1976
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 82 de 29/10/1976
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, EM BRASÍLIA, A 6 DE JULHO DE 1976.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 82 de 29/10/1976
- Norma relacionada
- Decreto nº 80.977 de 12/12/1977
- Último estado:
- 29/10/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1976
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, EM BRASÍLIA, A 6 DE JULHO DE 1976.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 279/1976
- Origem externa:
- MSG 279/1976
- Data de Leitura:
- 13/10/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE AÉREO, BRASIL, HOLANDA.
- 10/11/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 244 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 388 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 29/10/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 82 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE NOVEMBRO DE 1976, PÁGINAS 7358 E 14551 E REPUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 23 DE NOVEMBRO DE 1976, PÁGINA 7591 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 1976, PÁGINA 7959.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 1977).
- 29/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 667 AO MIN DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 666 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 089 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 29/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000082/76.
DOFC 04 11 PAG 14551.
DCN2 04 11 PAG 7358.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 23 11 PAG 7591.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 23 11 PAG 7959.
- 27/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 10 PAG 7229.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 568, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 894 - CR.
- 27/10/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/10/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 27/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 866 - CRE E 867 - CT.
DCN2 21 10 PAG 7034.
- 20/10/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/10/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 20/10/1976
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/10/1976
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 13/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 14 10 PAG 6851.
- 13/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01