Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 87/1981
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 111 de 30/11/1982
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO REGULAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA BELGICA, EM BRUXELAS, A 19 DE SETEMBRO DE 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 111 de 30/11/1982
- Norma relacionada
- Decreto nº 88.017 de 03/01/1983
- Último estado:
- 30/11/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1980
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO REGULAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA BELGICA, EM BRUXELAS, A 19 DE SETEMBRO DE 1980.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 668/1980
- Origem externa:
- MSG 668/1980
- Data de Leitura:
- 19/09/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, BELGICA, BRUXELAS.
- 02/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 042 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 041 SUPAR DO MIN
GAB CIVIL, EM 02 03 83.
- 30/11/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000111/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 83).
- 30/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 293 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 297 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 200 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000111/82.
DOFC 03 12 PAG 22595.
DCN2 02 12 PAG 4406.
- 29/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 4338.
- 29/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 29/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 895 - CR.
DCN2 25 11 PAG 4224.
- 24/11/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
1030 DESPACHO A CR.
DCN2 29 09 PAG 3663.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/08/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 587 - CRE, 588 - CT E 589 - CE.
DCN2 14 08 PAG 2862.
- 11/08/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/08/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 28/04/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 15/04/1982
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/03/1982
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 02/12/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 06/11/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 23/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CT E CE.
DCN2 24 10 PAG 5708.
- 23/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58