Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 40/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 92 de 10/11/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 14 A 21 DE NOVEMBRO, EM VISITA OFICIAL A NIGERIA, ARGELIA, SENEGAL, CABO VERDE E GUINE-BISSAU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 92 de 10/11/1983
- Último estado:
- 10/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1983
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 14 A 21 DE NOVEMBRO, EM VISITA OFICIAL A NIGERIA, ARGELIA, SENEGAL, CABO VERDE E GUINE-BISSAU.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 399/1983
- Origem externa:
- MSG 399/1983
- Data de Leitura:
- 10/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VISITA OFICIAL, NIGERIA, ARGELIA, SENEGAL, CABO VERDE, GUINE-BISSAU.
- 24/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 444 A PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 479 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 10/11/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000092/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 10/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000092/83.
DCN2 11 11 PAG 5269.
DOFC 14 11 PAG 19273.
- 10/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 11 PAG 5284.
- 10/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 993 - CR.
- 10/11/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 10/11/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 10/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 10/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN HUMBERTO
LUCENA.
- 10/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E ITAMAR
FRANCO.
- 10/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS,
RELATORES SEN PASSOS PORTO E VIRGILIO TAVORA.
- 10/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS A ORDEM DO DIA.
DCN2 11 11 PAG 5280.
- 10/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38