Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1989
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 113/1989
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 62 de 23/10/1989
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A IVAI EMISSORA FM LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SANTA ISABEL DO IVAI, ESTADO DO PARANA (PR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 62 de 23/10/1989
- Último estado:
- 23/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1989
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A IVAI EMISSORA FM LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SANTA ISABEL DO IVAI, ESTADO DO PARANA (PR).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 280/1989
- Origem externa:
- MSG 280/1989
- Data de Leitura:
- 22/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, SANTA ISABEL DO IVAI, (PR).
- 01/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 725 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO, ENCAMINHADA ATRAVES DO AV. 791 SUPAR
DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 01/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 742 AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES
COMUNICANDO TER HAVIDO INCORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
- 01/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 741 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO TER HAVIDO INCORREÇÃO NOS
AUTOGRAFOS.
- 01/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 241 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
TER HAVIDO INCORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
- 23/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. DECRETO LEGISLATIVO 000062 DE 1989.
DOFC 24 10 PAG 19117.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 03 11 PAG 19881.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
- 23/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 699 AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 698 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 23/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 212 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 18/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 10 PAG 5970.
- 18/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART 375, V, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 17/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 16/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 13/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 13 10 PAG 5787.
- 12/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MANSUETO DE LAVOR, AUREO MELLO, CID SABOIA DE CARVALHO E
CHAGAS RODRIGUES.
- 12/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/10/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CE.
- 11/10/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN GERSON CAMATA, FAVORAVEL.
- 10/10/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/09/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN GERSON CAMATA.
- 26/09/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 19 09 PAG 4877.
- 18/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, SENDO ESTABELECIDO O SEGUINTE PRAZO PARA A
TRAMITAÇÃO DA MATERIA: ATE 25 09, APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS PERANTE A COMISSÃO; ATE 20 10, PRAZO DA COMISSÃO
PARA EMITIR SEU PARECER; 01 11, PRAZO FINAL NO SENADO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11