Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 38, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 38/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 46 de 17/10/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO MULTILATERAL SOBRE COOPERAÇÃO E ASSISTENCIA MUTUA ENTRE AS DIREÇÕES NACIONAIS DE ADUANAS (INCLUIDOS OS ANEXOS I, V E XIII), CELEBRADO NA CIDADE DO MEXICO, A 11 DE SETEMBRO DE 1981.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 46 de 17/10/1984
Norma relacionada
Decreto nº 91.366 de 24/06/1985
Último estado:
17/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 38/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/06/1983
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO MULTILATERAL SOBRE COOPERAÇÃO E ASSISTENCIA MUTUA ENTRE AS DIREÇÕES NACIONAIS DE ADUANAS (INCLUIDOS OS ANEXOS I, V E XIII), CELEBRADO NA CIDADE DO MEXICO, A 11 DE SETEMBRO DE 1981.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 195/1983
Origem externa:
MSG 195/1983
Data de Leitura:
06/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO, ASSISTENCIA, POLITICA ADUANEIRA, ALFANDEGA.
17/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000046 DE 1984.
DCN2 18 10 PAG 3763.
DOFC 19 10 PAG 15321.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 12 1984).
17/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000046 DE 1984.
DCN2 18 10 PAG 3763.
DOFC 19 10 PAG 15321.
17/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 333 DO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 332 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 124 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000046 DE 1984.
DOFC 19 10 PAG 15321.
16/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 10 PAG 3743.
16/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
16/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
09/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 587 - CR.
DCN2 10 10 PAG 3624.
06/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 407 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 543 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
04/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
04/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
27/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 28 09 PAG 3475.
27/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
27/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 440 - CRE E 441 - CE.
DCN2 04 09 PAG 2980.
30/08/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
30/08/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
21/08/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
15/08/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL.
28/11/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
28/11/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
17/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 18 11 PAG 5371.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39