Indicação n° 92, de 2025
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Apresenta ao Senhor Jader Barbalho Filho, Ministro de Estado das Cidades, as recomendações formuladas a partir da avaliação de política pública, conduzida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, a qual examinou o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 13/02/2026 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/12/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 92/2025
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 11/12/2025
- Descrição/Ementa
- Apresenta ao Senhor Jader Barbalho Filho, Ministro de Estado das Cidades, as recomendações formuladas a partir da avaliação de política pública, conduzida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, a qual examinou o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 92/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 92/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1309/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Cidades a Indicação n° 92, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1309, de 2025, ao Ministro de Estado das Cidades, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a Indicação nº 92, de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 3/2026 - Ministério das Cidades
- Autor:
- Ministério das Cidades
- Data:
- 13/02/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha documentação em resposta à Indicação nº 92, de 2025, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 30-37 - DSF nº 214 | Autuada a Indicação nº 92/2025. A matéria vai à publicação. |
| 12/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 30-37 - DSF nº 214 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 208, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação do Relatório Final da Política Pública de Saneamento Básico, nos termos do artigo 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal e em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2025 – CDR. O documento ora aprovado pelo colegiado contém recomendações aos Poderes e aos Órgãos de Controle, bem como Indicação ao Executivo e Projeto de Lei e Projeto de Lei Complementar. A Indicação nº 92, de 2025, será encaminhada nos termos regimentais. O Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 12, de 2025, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para envio das recomendações apresentadas no Relatório Final. |
Tramitação encerrada
- Matérias relacionadas:
- 13/02/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/02/2026 às 11h49
- 13/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício do Ministério das Cidades em resposta à Indicação nº 92, de 2025. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 12/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1309, de 2025, ao Ministro de Estado das Cidades, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a Indicação nº 92, de 2025.
- OFSF 1309/2025
- 11/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 208, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação do Relatório Final da Política Pública de Saneamento Básico, nos termos do artigo 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal e em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2025 – CDR.
O documento ora aprovado pelo colegiado contém recomendações aos Poderes e aos Órgãos de Controle, bem como Indicação ao Executivo e Projeto de Lei e Projeto de Lei Complementar.
A Indicação nº 92, de 2025, será encaminhada nos termos regimentais.
O Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 12, de 2025, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para envio das recomendações apresentadas no Relatório Final. - Publicado no DSF Páginas 30-37 - DSF nº 214
- 11/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 92/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 30-37 - DSF nº 214
- INS 92/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/02/2026 13:35