Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 34/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 51 de 27/11/1984
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO TACUTU, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM GEORGETOWN, A 29 DE JANEIRO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 51 de 27/11/1984
- Norma relacionada
- Decreto nº 96.499 de 12/08/1988
- Último estado:
- 27/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 39/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO TACUTU, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM GEORGETOWN, A 29 DE JANEIRO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 143/1983
- Origem externa:
- MSG 143/1983
- Data de Leitura:
- 25/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO, BRASIL, GUIANA.
- 03/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 496 E 257 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO
AV. 639 DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 27/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000051 DE 1984.
DOFC 29 11 PAG 17642.
DCN2 29 11 PAG 4598.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 27/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000051 DE 1984.
DOFC 29 11 PAG 17642.
- 27/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 422 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 421 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 182 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000051 DE 1984.
- 23/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 4472.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ART 359 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 725 - CR.
DCN2 07 11 PAG 4087.
- 06/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 31/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 4065.
- 31/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 581 - CRE E 582 - CT.
DCN2 06 10 PAG 3593.
- 04/10/1984
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
- 12/04/1984
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
- 21/03/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN MARCO MACIEL, FAVORAVEL.
- 28/11/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MARCO MACIEL.
- 28/11/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MARCO MACIEL.
- 24/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 25 11 PAG 5524.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40