Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 95/1981
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 68 de 29/06/1982
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA QUE MODIFICA O ARTIGO 14 DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS EM MATERIA DE ASSISTENCIA E SALVAMENTO MARITIMOS, DE 23 DE SETEMBRO DE 1910, CONCLUIDO EM BRUXELAS, A 27 DE MAIO DE 1967.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 68 de 29/06/1982
Norma relacionada
Decreto nº 87.975 de 22/12/1982
Último estado:
29/06/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 40/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/04/1981
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA QUE MODIFICA O ARTIGO 14 DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS EM MATERIA DE ASSISTENCIA E SALVAMENTO MARITIMOS, DE 23 DE SETEMBRO DE 1910, CONCLUIDO EM BRUXELAS, A 27 DE MAIO DE 1967.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 141/1981
Origem externa:
MSG 141/1981
Data de Leitura:
22/04/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, UNIFICAÇÃO, NORMAS, MATERIA, ASSISTENCIA, SALVAMENTO, MARITIMO.
02/08/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 294 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHDA PELO AV. 298 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
29/06/1982
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000068/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
29/06/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 133 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/06/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 070 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
29/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000068/82.
DCN2 30 06 PAG 002453.
DOFC 01 07 PAG 12138.
25/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 2375.
25/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
25/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
16/06/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 456 - CR.
DCN2 17 06 PAG 2187.
16/06/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/05/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
26/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1857 DESPACHO A CR.
DCN2 27 05 PAG 1888.
26/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1857 VOTAÇÃO APROVADO.
26/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1857 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/04/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 151 - CRE E 152 - CT.
DCN2 21 04 PAG 1131.
15/04/1982
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/03/1982
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
02/12/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/11/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
04/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN 05 11 PAG 5973.
04/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00