Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 41, de 1989

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 55/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 76 de 29/11/1989
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ESTATUTO E PROTOCOLO DO CENTRO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA GENETICA E BIOTECNOLOGIA - CIEGB, ASSINADO PELO BRASIL EM 05 DE MAIO DE 1986.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 76 de 29/11/1989
Norma relacionada
Decreto nº 2.929 de 11/01/1999
Último estado:
29/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 41/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/1988
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ESTATUTO E PROTOCOLO DO CENTRO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA GENETICA E BIOTECNOLOGIA - CIEGB, ASSINADO PELO BRASIL EM 05 DE MAIO DE 1986.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 307/1988
Origem externa:
MSG 307/1988
Data de Leitura:
16/08/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ESTATUTO, PROTOCOLO, ORGANISMO INTERNACIONAL, ENGENHARIA GENETICA, BIOTECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO.
29/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATVO 000076 DE 1989.
DOFC 30 11 PAG 21977.
DCN2 30 11 PAG 7310.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
29/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 811 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 810 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 289 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
27/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 7259.
27/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN LEITE CHAVES.
27/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
26/10/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS PARA
APRECIAÇÃO PELA CRE, DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO FEITA PELO
PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO.
DCN2 20 10 PAG 6074.
12/10/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
10/10/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS E, APOS 15 (QUINZE) DIAS, PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA EMITIR SEU PARECER.
DCN2 03 10 PAG 5306.
02/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:16