Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 130/1973
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 79 de 05/12/1973
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE INTERCÂMBIO CULTURAL, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PERU, EM LIMA, À 14 DE JULHO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 79 de 05/12/1973
- Norma relacionada
- Decreto nº 78.836 de 25/11/1976
- Último estado:
- 05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1973
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE INTERCÂMBIO CULTURAL, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PERU, EM LIMA, À 14 DE JULHO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 318/1973
- Origem externa:
- MSG 318/1973
- Data de Leitura:
- 21/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, INTERCÂMBIO CULTURAL, BRASIL, PERU.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 36 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 07/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 478 AO MRE ENCAMINHANDO COPIA DLG.
- 07/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 479 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 07/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 182 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 79 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 1973, PÁGINA 5952 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, PÁGINA 12602.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 3 DE SETEMBRO DE 1975).
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000079/73.
DOFC 10 12 PAG 12602.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5961.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 840 - CR.
DCN2 04 12 PAG 5794.
- 03/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 02/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A CR.
DCN2 03 12 PAG 5743.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 797 - CRE E 798 - CEC.
DCN2 30 11 PAG 5569.
- 28/11/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/11/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN BENJAMIM FARAH.
- 28/11/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/11/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN EMIVAL CAIADO.
- 21/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CRE E CEC.
DCN2 22 11 PAG 4977.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 09 03 74 PAG 0111.
- 21/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05