Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 76/1976
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 86 de 01/12/1976
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA, EM BRASÍLIA, EM 13 DE ABRIL DE 1976.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 86 de 01/12/1976
- Último estado:
- 01/12/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1976
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA, EM BRASÍLIA, EM 13 DE ABRIL DE 1976.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 295/1976
- Origem externa:
- MSG 295/1976
- Data de Leitura:
- 26/10/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE MARÍTIMO, BRASIL, ARGELIA.
- 02/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 423 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 469 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 02 03 77.
- 01/12/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 86 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 1976 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 3 DE DEZEMBRO DE 1976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 1977).
- 01/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 727 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 099 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000086/76.
DOFC 03 12 PAG 15813.
DCN2 02 12 PAG 7957.
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7996.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 624, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1011 - CR.
- 01/12/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/11/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 914 - CRE E 915 - CT.
DCN2 19 11 PAG 7554.
- 17/11/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/11/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 17/11/1976
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/11/1976
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 26/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 27 10 PAG 7123.
- 26/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05